Fabiana Rodrigues Barletta Pós-Doutorada em Direito Público e Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-Rio. Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora-Associada II da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) na Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Teorias Jurídicas Contemporâneas. E-mail: fabianabarletta2@gmail.com Vitor Almeida Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto de Direito Civil da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (ITR/UFRRJ). Professor dos cursos de especialização do CEPED-UERJ, PUC-Rio, EMERJ e ESAP-PGE/RJ. Vice-diretor do Instituto Brasileiro de Bioética e Biodireito (IBIOS). Advogado. SOBRE OS AUTORES Ana Paula Barbosa-Fohrmann Aryelen Kertcher Bibiana Graeff Chagas Pinto Fabre Camila Possan de Oliveira Cristiano Heineck Schmitt Deborah Pereira Pintos dos Santos Denis Franco Silva Elisa Costa Cruz Fabiana Rodrigues Barletta Fábio Torres de Sousa Flavia Zangerolame Flávio Alves Martins Gabriel Schulman Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka Guilherme Calmon Nogueira da Gama Heloisa Helena Barboza Ian Borba Rapozo Jeizy Mael Bolotari Livia Teixeira Leal Luana Adriano Araújo Luciana Dadalto Marcelo Junqueira Calixto Marina Lacerda Nunes Micaela Barros Barcelos Fernandes Natalia Carolina Verdi Nelson Rosenvald Paulo Franco Lustosa Tânia da Silva Pereira Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza Vitor Almeida